A regulamentação dos contratos coletivos empresariais de planos de saúde será objeto de consulta pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no próximo dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro.

De acordo com a Agência, a discussão quer refletir sobre os efeitos do aumento do empreendedorismo no Brasil e o consequente crescimento do número de microempresas interessadas em firmar contratos coletivos empresariais de planos de saúde. A proposta a ser discutida visa proteger os consumidores e trazer segurança jurídica nas relações contratuais, a fim de que seja elaborado um conjunto regulatório que promova maior eficiência e segurança para o setor de saúde suplementar.

Para participar, é preciso se inscrever por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, CPF, instituição a qual representa, caso haja, e indicação dos pontos a defender, criticar ou sugerir. A inscrição prévia é obrigatória e poderá ser realizada até 21 de outubro. Os documentos pertinentes e demais informações estão disponíveis no portal da ANS na internet em: www.ans.gov.br, em Participação da Sociedade, Audiências Públicas.

A audiência pública será no dia 24/10, no Auditório do Confederação Nacional do Comércio (Av. General Justo, 307 - Centro), a partir das 14 horas.

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A ANS transmite ao vivo a 454ª reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) que acontece nesta quarta-feira (19/10). O link será disponibilizado neste espaço a partir das 13h.