Faltam sete dias para o XI Congresso nacional das operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde, que será realizado simultaneamente ao 38º Encontro Catarinense de Hospitais, em Florianópolis (SC). Entre os assuntos que serão discutidos, está o impacto da Resolução Normativa 400, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no mercado de planos de saúde. De acordo com o gerente de Acompanhamento das Operadoras da ANS, Bruno Rodrigues, a RN 400 foi estabelecida para “conferir maior transparência nas ações de acompanhamento das operadoras e monitoramento do setor, evidenciando o “modus operandi” da área técnica que identifica desequilíbrios e propõe medidas de ajustes ou saneamento com o objetivo de promover o retorno das operadoras à estabilidade, ou a saída ordenada do setor”. A mesa “A importância da Gestão Financeira e Contábil – os impactos da Resolução normativa 400” acontece no dia 25 de agosto, às 9h, na sala Joaquina.

Em entrevista à CMB/Rede Saúde Filantrópica, o trabalho de análise dos dados das operadoras busca identificar se os controles internos são adequados para produzir informações consistentes, se as normas contábeis estão sendo observadas, se as garantias financeiras estão sendo adequadamente constituídas e se a entidade demonstra capacidade econômica para cobrir as despesas assistenciais no curto e longo prazo.

De acordo com Bruno Rodrigues, a expectativa é que o setor compreenda melhor o papel da regulação prudencial e a importância do equilíbrio econômico-financeiro para a sustentabilidade das operações, elemento primordial para o adequado funcionamento do modelo de mutualismo sobre o qual está estruturado o setor de saúde suplementar.

Confira a íntegra da entrevista:

CMB/Rede Saúde Filantrópica - Qual a importância do acompanhamento econômico-financeiro e do monitoramento do mercado?
Bruno Rodrigues - O setor de saúde suplementar, em sua essência, opera sob a forma de contraprestações fixas preestabelecidas, pagas pelos beneficiários para a cobertura de eventos assistenciais sem limite financeiro. Esse modelo pressupõe uma gestão de recursos extremamente cuidadosa desde a precificação do produto até o pagamento efetivo aos prestadores de serviços médicos e hospitalares. A regulação prudencial foi estabelecida para configurar parâmetros mínimos de segurança na condução dessa operação e monitorar o seu cumprimento visando à manutenção da liquidez e solvência para a continuidade da assistência aos beneficiários. É nesse contexto que o acompanhamento econômico-financeiro se apresenta como ferramenta preventiva para a correção de rumos e adoção de medidas de saneamento com vistas à sustentabilidade das operadoras e, consequentemente, do setor.

CMB/RSF - Como será feita a análise das operadoras? Quais dados serão levados em consideração?
Bruno Rodrigues - As avaliações de situação econômico-financeira das operadoras já são rotina na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) desde a criação da ANS. A Resolução Normativa nº 400/2016 foi estabelecida para conferir maior transparência nas ações de acompanhamento das operadoras e monitoramento do setor, evidenciando o “modus operandi” da área técnica que identifica desequilíbrios e propõe medidas de ajustes ou saneamento com o objetivo de promover o retorno das operadoras à estabilidade, ou a saída ordenada do setor. As análises são baseadas nas demonstrações financeiras de final de exercício, bem como os relatórios de auditoria independente apresentados pelas operadoras, além dos relatórios trimestrais dos DIOPS (Documentos de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Saúde), encaminhados ao longo do exercício. Fundamentalmente, o trabalho de análise busca identificar se os controles internos são adequados para produzir informações consistentes, se as normas contábeis estão sendo observadas, se as garantias financeiras estão sendo adequadamente constituídas e se a entidade demonstra capacidade econômica para cobrir as despesas assistenciais no curto e longo prazo.

CMB/RSF - A análise de mercado será realizada por meio de pesquisa da própria ANS ou será contratada uma empresa externa para avaliar a conjuntura econômica?
Bruno Rodrigues - Na realidade, uma possibilidade não exclui a outra. Com base nas informações disponibilizadas pelas próprias operadoras já é possível orientar diversos estudos de mercado com vistas à identificação de características setoriais onde são avaliadas perspectivas de atuação da regulação e prioridades de ações de acompanhamento mais específicas. Eventualmente, parcerias com entidades acadêmicas ou de notória expertise no setor podem ser formalizadas para estudos mais elaborados, sempre objetivando identificar questões que mereçam atenção especial e que possam se traduzir em ações regulatórias pontuais ou mesmo aprimoramento da regulação vigente. A conjuntura econômica e seus impactos sobre setor e as relações de mercado estão sempre na pauta dos estudos e são considerados no aprimoramento contínuo da regulação.

CMB/RSF - Quais as dificuldades alegadas pelas operadoras para cumprir a resolução?
Bruno Rodrigues - Em princípio, não identificamos dificuldades específicas sobre a RN nº 400/2016, até por se tratar de uma formalização de procedimentos já realizados pela DIOPE e cujas ações são norteadas por um conjunto de normativos relacionados às garantias financeiras e regras contábeis já amplamente conhecidas pelas operadoras.

CMB/RSF - Quais resultados a ANS espera alcançar com essa norma?
Bruno Rodrigues - O objetivo principal da RN nº 400/2016 é conferir maior transparência às ações de acompanhamento das operadoras e monitoramento do setor, assim como às suas principais ferramentas, sobretudo nos aspectos relacionados à liquidez e solvência. A expectativa é que o setor compreenda melhor o papel da regulação prudencial e a importância do equilíbrio econômico-financeiro para a sustentabilidade das operações, elemento primordial para o adequado funcionamento do modelo de mutualismo sobre o qual está estruturado o setor de saúde suplementar. Quanto mais as operadoras compreenderem a lógica da regulação prudencial e seus objetivos, bem como a forma de atuar do regulador, melhor poderá se estruturar estrategicamente para gerar resultados positivos dentro dos parâmetros regulatórios.