A Instrução Normativa (IN) 61, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e os impactos na rede prestadora e nas operadoras serão debatidos no dia 24 de agosto, no XI Congresso Nacional das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde, realizado simultaneamente ao 38º Encontro Catarinense de Hospitais, em Florianópolis (SC). A IN 61 regulamenta os parágrafos 2º e 3º do artigo 7º da Resolução Normativa 364, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para prestadores de serviços hospitalares. O Fator de Qualidade escalonou os reajustes de acordo com a certificação dos prestadores, o que, de acordo com a advogada especialista em Regulamentação na Saúde Suplementar, Dra. Simone Parré, é algo positivo tanto para as operadoras como para os prestadores. A palestra sobre a IN 61 será realizada no dia 24 de agosto, às 16h, na Sala Joaquina.

De acordo com a IN 61, o Fator de Qualidade será aplicado ao reajuste dos contratos escritos firmados pelas Operadoras com seus Prestadores - quando houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste; e não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, situações em que cabe a utilização do índice de reajuste definido pela ANS.

O IPCA foi determinado pela ANS como base para os reajustes, mas a IN 61 define que serão aplicados 105% do IPCA para os Hospitais Acreditados; 100% do IPCA para hospitais não acreditados que participarem e cumprirem os critérios estabelecidos nos projetos da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) de indução da qualidade; e 85% do IPCA para hospitais que não atenderem os requisitos.

Dra. Simone diz que o Fator de Qualidade traz benefícios para o mercado se for bem aplicado, como acontece com os hospitais. “Os hospitais que prestam serviços com qualidade, que são certificados por entidades idôneas e reconhecidas, certamente serão beneficiados. E uma prestação de serviços com "Qualidade" será sempre benéfica para todos os players do mercado”, garante.

Para ela, o papel da ANS, nesse contexto, é o de fomentar o debate sobre a busca pela certificação e consequente qualidade dos serviços prestados. “Hoje, a saúde suplementar é responsável por um número significativo de procedimentos: 1,4 bilhão em 2015, conforme informações divulgadas recentemente pela ANS através do Mapa Assistencial. Isso não significa que os serviços são executados com excelência. Nossos beneficiários ainda reclamam dos nossos serviços. Talvez seja o momento de refletirmos se o Setor está no caminho certo’, argumenta.

A advogada reforça também que a qualidade na prestação dos serviços não é responsabilidade exclusiva da operadora. “Temos que chamar à responsabilidade também o prestador, afinal é ele quem atende o nosso beneficiário. Por isso, tem que investir em cursos de capacitação, especialização, pós graduação, de modo a proporcionar um melhor atendimento ao beneficiário. E nada mais justo que quem busca a capacitação voltada a qualidade, seja melhor remunerado”, diz.

Confira a programação completa do Congresso aqui e faça sua inscrição aqui!