FONTE: Agência Câmara - 13/07/2011

Oscar Telles

O presidente da subcomissão especial criada para avaliar o sistema de saúde complementar, deputado André Zacharow (PMDB-PR), abriu a audiência pública dessa quarta-feira, dia 13 de julho, anunciando o prazo até 3 de agosto para receber sugestões para a proposta de marco regulatório para o setor. Zacharow pediu a contribuição das entidades envolvidas para o relatório. “Não cabem discussões hoje”, anunciou ao final do encontro.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), pretende apresentar o relatório preliminar até 15 de setembro.

Prorrogação

A subcomissão foi instalada no dia 28 de abril, por sugestão do deputado Mandetta. O prazo inicial de funcionamento dos trabalhos se encerraria no próximo dia 28. No último dia 6, a Comissão de Seguridade Social e Família prorrogou por 90 dias o funcionamento dessa subcomissão, a pedido do deputado André Zacharow.

A subcomissão está revendo a legislação sobre o sistema de saúde complementar e deverá apresentar um novo marco regulatório para o setor, por meio da apresentação de uma nova lei ou pela consolidação da legislação já existente.