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Os planos de saúde individuais foram reajustados em 382%, entre 2000 e 2018. O percentual é mais do que o dobro da inflação do setor de saúde, de 180%, excluindo os planos da taxa. Um estudo feito pelo Ipea também mostra que os aumentos registrados nos contratos foram muito superiores à inflação geral da economia medida pelo IPCA (208%) no período. A diferença entre as taxas seria ainda maior se o IPCA captasse os preços dos planos coletivos, que correspondem a cerca de 80% do mercado, e, ao contrário dos individuais, não têm reajuste anual regulado.

A conclusão do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é que há falhas na regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A avaliação é que a política da agência não foi capaz de proporcionar redução de custos, reduzir a assimetria de informação entre usuários e operadoras nem estimular a eficiência do setor.

— A grande discrepância entre a inflação dos planos de saúde, a taxa do setor e a inflação geral, mostra que há uma anomalia. Não é uma jabuticaba que a taxa setorial seja mais alta do que a inflação geral, mas uma discrepância tão grande num setor regulado, mostra uma falha regulatória. Que pode ser explicado pelo fato de o benchmarketing para o cálculo do reajuste dos planos individuais no período ser baseado em preços livres, dos contratos coletivos, e pela captura da ANS, como aponta estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) — ressaltou o economista Carlos Ocké-Reis, um dos autores do estudo.

Segundo Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o levantamento mostra que a inflação do setor (IPCA Saúde), que acumulou 220,83%, é retroalimentada pelos reajustes dos planos de saúde:

— O que faz esse estudo relevante é que ele mostra como o argumento das operadoras não faz sentido. As empresas dizem que os reajustes são elevados, entre outros motivos, porque a inflação médica é alta. Mas o estudo mostra que a inflação de serviços de saúde, quando retiramos os planos o item cuidados pessoais, fica menor do que a inflação geral. Ou seja, não é a inflação médica que faz os reajustes dos planos altos, mas os reajustes dos planos que jogam a inflação de saúde pra cima.

Setor recebeu R$ 14 bi de subsídios

Este mês deve ser divulgado o primeiro reajuste de planos individuais calculados por noava metologia aprovada pela ANS no ano passado. A fórmula será alvo de um nova análise do Ipea.

O estudo atual, no entanto, levanta dúvidas sobre a capacidade do novo cálculo reduzir distorções e a judicialização do setor, por ter deixado de fora os planos coletivos, cujo índice é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora de plano de saúde.

Outro dado questionado pela pesquisa é que os planos de saúde é o patrocínio indireto ao setor indiretamente com subsídios no valor de R$ 14,1 bilhões em 2016, originados do abatimento do imposto a pagar em Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para Ocké, num cenário de restrição fiscal, as autoridades governamentais deveriam estar atentas para este fato, principalmente diante das queixas dos consumidores sobre os reajustes abusivos praticados pelo mercado dos planos de saúde.

Marcos Novais, economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que um contraponto interessante aos subsídios apontados por Ocké, é a carga tributária sobre planos de saúde, no mesmo período, de R$ 42,5 bilhões no mesmo período. Novais pondera que o preço é só um resultado, que o importante é se debruçar sobre o que levou a esses reajustes, como aumento de frequência, introdução de tecnologia, envelhecimento populacional.

O economista admite que as operadoras brasileiras estão atrasadas, no que diz respeito a mudanças de modelos de pagamentos de prestadores, e isso pode se refletir em redução de custos, mas ele diz que essa mudança precisará do apoio da sociedade.

— Dependemos de que os hospitais topem essa mudança. Não à toa, a maioria das operadoras associadas à Abramge tem apostado em rede própria. Mas não é possível ter uma rede 100% verticalizada. Nos Estados Unidos, com o Obama Care, o Estado, como contratante de planos para a população, negociava as regras com os prestadores de serviços. Aqui vamos precisar que a população entenda e nos apoie, quando houver, por exemplo, um descredenciamento pelo fato de o hospital se negar a mudar o modelo. É preciso mudar o entendimento do que é qualidade em saúde — diz Novais.

Para ANS, comparações são tecnicamente inadequadas

Procurada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse considerar tecnicamente inadequadas as comparações feitas entre o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e índices de preços ao consumidor, sejam eles gerais, como o IPCA, ou específicos.

A agência pondera que os preços dos serviços de saúde tendem a crescer acima da média dos demais preços da economia também em outros países. E acrescenta que as "despesas com assistência à saúde variam tanto em razão de alterações no preço dos procedimentos (consultas, exames e internações) como em razão de alterações na quantidade e tipos de serviços utilizados." Cita que, entre 2014 e 2017, por exemplo, foi registrado aumento de 5% no número de internações, o que, afirma, teria trazido "um impacto para os custos setoriais não mensurável por índices de preços."

A agência chama a atenção ainda para o fato de a composição da cesta de serviços do IPCA medir a “inflação do consumidor”, e não a cesta de serviços das operadoras de planos de saúde. E ressalta que, "mesmo após o expurgo do item Plano de Saúde e do subgrupo Cuidados Pessoais, a composição do IPCA contém itens que não fazem parte da estrutura de custos de uma operadora, limitando a comparação".

E lembra que os próprios autores do estudo sugerem a criação de um índice de preços de produção de serviços de saúde como forma mais adequada de medir a variação dos preços na prestação deste tipo de serviço. 

A ANS afirma ainda que a nova metodologia de cálculo, vigente desde dezembro de 2018, foi amplamente discutida com a sociedade, e que o índice anual de reajuste dos planos individuais já contempla aspectos abordados pelos autores do estudo do Ipea. Entre eles, destaca, a variação das despesas assistenciais das operadoras; um fator de eficiência; a dedução dos reajustes médios aplicados por faixa etária; e a ponderação das despesas não assistenciais por um índice específico.

A nova fórmula, destacam, " contém um fator de incentivo à gestão das despesas assistenciais", e combina um Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retirando-se deste último o subitem Plano de Saúde.

Entre 2001 e 2018, na ANS, a metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais/familiares usava como parâmetro de comparação o reajuste médio aplicado aos contratos coletivos com mais de 30 vínculos, em regra não sujeitos à carência.

Consulta a Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne as maiores operadoras do setor, não quis comentar a pesquisa.