O segundo dia do XIII Congresso Nacional das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde começou com a discussão sobre judiciaização e ressarcimento. Segundo a gerente Jurídico da Abramge, Dra. Simone Parré, focou a questão da judicialização, mostrando que a Saúde Suplementar teve impacto de R$ 1,6 bilhão com os processos judiciais, enquanto o SUS já arca com um custo de R$ 7 bilhões com as decisões da Justiça.

Parré apontou o andamento das ações na Saúde Suplementar, com pedidos de medicamentos que ainda não são liberados pela Anvisa; reajuste de mensalidades, que levou até a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à judicialização; e tratamentos com base na tentativa-erro e não em evidências, entre outros.

A gerente da Abramge trouxe sugestões para combater essas questões, como o fomento à mediação, com reforço dos Núcleos de Assessoramento Técnico (NAT), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ajuda os juízes a entender o setor de Saúde; o incentivo ao uso da medicina baseada em evidências; a avaliação de incorporação de tecnologia; e a inclusão da agência regulatória no processo decisório da Justiça, apontando as normas do setor.

Ressarcimento
Quanto ao ressarcimento, a coordenadora de Filantropia/Ressarcimento do São Cristóvão Saúde, Andrea de Luna Carvalho, disse que a constitucionalidade da questão já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tanto, agora é preciso pensar no que fazer a partir disso.

Ela sugeriu que as entidades quitem os passivos dos parcelamentos, sem deixar que sejam inscritas na dívida ativa, para não ter problemas para as atividades econômicas das empresas. Ela também ressaltou que é preciso cobrar do órgão regulador mais transparência em relação aos repasses feitos para o Fundo Nacional de Saúde. “Neste momento, o mix público-privado deve ser rediscutido. É preciso exigir mais, com mais transparência. Não é só cobrar e pagar. É preciso pedir explicações e transparência. É preciso rediscutir os repasses, a dupla porta, o que foi repassado ou como foi utilizado o dinheiro arrecadado”, disse Andrea de Luna, lembrando que o Brasil está em ano eleitoral e quem for eleito como Presidente da República vai escolher o próximo presidente da ANS, que regula todo o negócio da Saúde suplementar.