banner 13 congresso rsf 18Começa nesta quarta-feira (25) o XIII Congresso Nacional das Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde, em São Paulo. Serão dois dias de debate sobre o tema central “Não controlamos o vento, mas podemos ajustar as velas”. Uma das discussões é sobre a judicialização e ressarcimento, que acontece no dia 26 de julho. De acordo com a coordenadora de Filantropia/Ressarcimento do São Cristóvão Saúde, Andrea de Luna Carvalho, que participa da mesa, ambas as questões têm impacto sobre o mercado de saúde suplementar, que precisam ser observadas para manter a integridade da gestão das operadoras.

Em entrevista à CMB/RSF, Andrea de Luna comemorou o desenvolvimento tecnológico adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação ao ressarcimento. Para ela, o aprimoramento da tecnologia tem impacto benéfico no processo das impugnações do Ressarcimento ao SUS, trazendo fidedignidade nas informações contidas nos Avisos de Beneficiário Identificado (ABI), agilidade nos inputs dos dados no sistema e velocidade no processo de decisão, entre outros. “Mas precisamos ver esse desenvolvimento tecnológico chegar mais rápido. O mercado anseia por isso. Para o processo do Ressarcimento ao SUS, a modernidade tem demorado um pouco mais”, afirmou.

Segundo publicações da ANS, em 2017 foram identificados quase cinco milhões de atendimentos, cujos valores ultrapassam os R$ 7 bilhões. Andrea de Luna ressalta que o Ressarcimento ao SUS faz parte da política regulatória da ANS, tendo sido considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela lembrou que há impacto para o setor suplementar. “As empresas devem provisionar os ativos garantidores relativos ao Ressarcimento e estabelecer estratégias para arcar com as contas que chegam após a decisão em primeira e segunda instância dos processos de impugnação”, informou.

Com a adoção de novas tecnologias, a ANS tem conseguido reduzir o prazo de cobrança, o que é positivo, pois demonstra um esforço do órgão regulador no aperfeiçoamento dos processos que envolvem os mecanismos de análise e cobrança. “Para a operadora isso não representa um impacto negativo, pois a celeridade do processo faz com que seja mais rápida a liberação dos ativos que foram garantidos e que estavam indisponíveis”, explicou Andrea. Ela ressaltou ainda que o caso a operadora não pague a cobrança recebida, é inscrita no Cadastro da Dívida Ativa da União.

1A coordenadora disse que é preciso avaliar o mérito dos processos de Ressarcimento antes de entrar com recurso. Já o parcelamento dos pagamentos depende da estratégia da empresa. “Para o Grupo São Cristóvão Saúde a melhor estratégia é parcelar todas as GRUs cobradas, pois desta forma o desencaixe financeiro é menor”, disse. Ainda assim, ela enfatizou que as teses de defesa devem sempre estar respaldados pela Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) e suas resoluções normativas, especialmente as atualizações do Rol de Procedimentos Obrigatórios.

Quanto à judicialização, Andrea de Luna disse que tem observado um aumento significativo de intervenções judiciais nos últimos anos. “O maior impacto está, sem dúvida, na saúde econômico-financeira das operadoras. Não só as empresas são afetadas, mas os consumidores igualmente, por conta dos reajustes aplicados. Há ainda a dificuldade do magistrado no correto embasamento para um melhor julgamento”, afirmou.